Projeto

PROJETO

 Cidadania ambiental e gestão das águas

OBJETIVOS

A presente proposta de trabalho tem como intenção promover práticas de cidadanias junto as populações do Estado do Rio Grande do Sul, a partir do recorte ambiental e em defesa da conservação de suas bacias hidrográficas apoiando-se no atual sistema estadual de gestão dos recursos hídricos, definido pelo Art 171 da Constituição do Estado e regulamentado pela Lei 10.350/94.

Para alicerçar esse objetivo maior, o projeto deverá contemplar, no seu desenvolvimento, as peculiaridades e diversidades regionais das bacias hidrográficas do Estado, com a preocupação central de atuar num processo educativo que contemple a construção, por parte das comunidades envolvidas, de um novo ideário ético, tanto em escala individual, quanto em escala coletiva, de defesa da cidadania pelas águas.

JUSTIFICATIVA

A concepção democrática da gestão dos recursos hídricos do Estado pressupõe contemplar na atuação  do poder público e da própria sociedade, o cotidiano das trocas sociais dos habitantes das bacias hidrográficas bem como da dimensão espacial de práticas culturais específicas de uso das águas isso é, da relação entre as características físico-ambientais e geográficas de uma região e a atuação, com maior ou menor grau de consciência preservacionista, da população.

                Neste sentido, este projeto pretende intervir nos circuitos informais de trocas sociais para aí situar as redes de informação sobre o tema da gestão das águas e a aprendizagem da cidadania  no sentido de revalorizar ambientes deteriorados.

               

Partidos, sindicatos, associações comunitárias, tÈcnico-científicas, etc, que compõem o universo das instituições políticas modernas, tem-se preocupado com a preservação e conservação do meio ambiente. Entretanto, esta esfera da organização da vida coletiva nem sempre contempla em suas regras formais de participação e planos de atuação, os processos culturais que fundam as práticas humanas de uso e consumo dos recursos naturais.

               

A proposta de atuação do projeto considera a partir da base sócio-espacial do plano de gestão de recursos hídricos no Estado ( a bacia hidrográfica ), a identificação dessas práticas culturais em relação ao uso dos recursos naturais, de forma a poder contribuir para a construção de democrática de novos dispositivos institucionais de ação do poder público e da sociedade civil organizada, no âmbito da proteção e conservação ambiental.

                O investimento em uma política em prol da cidadania ambiental enfrenta hoje o desconhecimento do homem moderno de suas responsabilidades com o ambiente onde vive, habita, produz e ganha seu sustento, implicando na busca da renovação de valores sociais que sustentem a sanidade dos recursos naturais existentes ou ameaçados de destruição.

                A situação já hoje  crítica de algumas  das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul exige a atuação dos poderes públicos, numa redefinição de práticas de gestão ambiental que contemplem a heterogeneidade ético-comportamental das comunidades e de suas práticas culturais no que se refere aos usos de mananciais de água do Estado.

O Problema

                A construção de cidadanias no âmbito da gestão ambiental, implica em  situar a ação dos indivíduos e dos grupos sociais na intersecção entre a ação cultural do poder público em sua meta de obter o desenvolvimento sustentável e as formas de vida que orientam e dão sentido aos usos dos recursos naturais.

                O desafio que se coloca, portanto, é situar o tema das práticas e aprendizagens da cidadania, no âmbito do planejamento e da gestão dos recursos hídricos do Estado contemplando mecanismos de socialização e reanimação dos espaços de participação social. Trata-se, assim, de criar novas formas democráticas de engajamento popular no processo de racionalização dos usos dos mananciais de água existente no Rio Grande do Sul, com vistas a sua proteção e conservação.

                É intenção do projeto  investir na pluralidade das relações e arranjos da vida coletiva que contemplem a conservação do meio ambiente e que nem sempre se traduzem em práticas institucionalizadas de defesa e proteção dos mananciais, como é o caso dos Comitês de Bacias Hidrográficas já existentes e os que serão criados no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

                Neste sentido, tratar-se-á de recuperar o domínio das práticas culturais da população do Estado, suas tradições e valores, e atuar interativamente, num processo de aproximação entre sabedoria popular e saberes técnicos-científicos a propósito da gestão de recursos hídricos, de forma a que essa mesma população possa estabelecer um compromisso coletivo na gestão dos recursos hídricos dos quais depende seu crescimento socio-econômico.

                Buscar a construção de uma proposta de cidadania ambiental nos termos da gestão democrática de recursos hídricos é buscar, portanto, soluções de redimensionamento de formas de assentamento humano (urbano ou rurais) e de novos padrões de convivência dos grupos sociais com a biodiversidade do meio ambiente

 METODOLOGIA

 Caracterização do projeto

                              

                Levando-se em consideração a heterogeneidade que compõe o corpo social do Estado do Rio Grande do Sul e em função das necessidades e oportunidades das atividades desenvolvidas no CRH-RS e da regionalização pré-existente na STCAS, optou-se por trabalhar com duas bacias hidrográficas privilegiando-se as diferenças existentes entre elas e a representatividade que possam ter, visando a reprodução da metodologia aí desenvolvida para as demais bacias previstas pelo CRH-RS.                                                                                                                                                                   Assim, entende-se oportuno trabalhar com a bacia hidrográfica do rio Santa Maria e parte do sistema Taquari-Antas, ou seja, a bacia hidrográfica do rio das Antas.  A primeira pelas características tipicamente rurais do uso do solo e da água, evidenciando o conflito clássico no Estado entre o uso agrícola e o abastecimento público. A segunda pelo alto grau de urbanização e industrialização, pelo adensamento populacional e pelo bom nível de articulação e organização da sociedade.

                Pelo caráter piloto deste projeto, será preciso ainda selecionar em cada uma das bacias um município que melhor represente as condições gerais da bacia. Além disso, a escolha de áreas bem diferenciadas diz respeito aos pressupostos que sustentam o trabalho com Educação Ambiental. Ou seja, o processo da construção das aprendizagens através do envolvimentos dos grupos sociais com atividades didáticas encontra, nas práticas sociais das diferentes comunidades, saberes cotidianos que alicerçam e  desencadeiam modificações na percepção e na relação desses grupos com o meio ambiente e em especial com a água.

Situações e Procedimentos

               

Metodologicamente, o projeto estará apoiado num ‘trabalho de campo’  a partir do qual pretende-se desenvolver, junto às populações dos municípios escolhidos, estratégias que vão da aproximação dos técnicos à comunidade organizada até o envolvimento desta nas atividades propostas para a construção das aprendizagens de cada um.

                A seguir descrever-se-á, em etapas, os diferentes procedimentos que serão realizados no transcorrer do trabalho de campo tendo em vista a redefinição comportamental dos grupos sociais com vistas a estabelecer pactos que estruturem novos laços comunitários em torno do eixo homem/ sociedade/ recursos naturais.

    1ª  Etapa - Do reconhecimento

                Inicialmente, no que diz respeito ao trabalho de campo a ser realizado com as comunidades, identificadas, a partir de uma ‘metodologia participante’ as características das relações que os sujeitos estabelecem  quando da utilização da água, que vai do atendimento às necessidades básicas da vida cotidiana ao lazer, passando pelos processos produtivos, mapeando aí, os impasses, os  conflitos, enfim os valores vividos e atribuídos a este recurso natural.

                A “entrada” na comunidade se dará através de instituições sociais organizadas com o tema em questão, podendo ser Escolas, Sindicatos, Comitês de Gerenciamento, Associações de todos os matizes, etc, além dos órgãos de representação da população (câmara de vereadores, por exemplo).

    2ª  Etapa - Das situações de aprendizagem

                Com o trabalho de análise a ser realizado das informações e observações obtidas na 1ª Etapa, propostas didáticas para intervenção serão elaboradas para o envolvimento da comunidade no seu processo de aprendizagem.

                As atividades didáticas visam, através de eventos coletivos, seminários, exposições itinerantes, circos ambientais, etc., envolver, a partir do reconhecimento de situações locais, os diferentes grupos, na problemática ambiental do lugar em questão.

                              

A metodologia de criação dos processos de aprendizagens dramáticas , passam, em um primeiro momento, por um ritual de aproximação e um reconhecimento das sensibilidades das comunidades em relação aos espaços que habitam, resgatando não só uma memória afetiva e histórica do lugar, como também uma noção de pertencimento, coletividade e responsabilidade por sua construção espaço-temporal.

Utilizando-nos de intervenções com recursos das artes dramáticas e visuais (artes plásticas, fotografia e vídeo), estimularemos as manifestações estéticas da comunidade para que a partir delas formalizem suas representações sobre si mesma, sensibilizando-a , concomitantemente, ao  fato de pertencer e arquitetar a história social/ambiental do lugar onde vive. Ou seja, parte-se do princípio que à autoria « artística »  dos citadinos se tramará   uma autoria do espaço da cidade e da regeneração dos valores que levaram a deterioração do mesmo.

    3ª  Etapa - Das ações comprometidas da comunidade

                Estruturar grupos responsáveis por dar conta da implementação de políticas ambientais locais, onde o critério de participação  em relação a gestão das águas, seja o fio condutor das ações comunitárias.

                Assim, nesta terceira etapa, um trabalho de formação de “agentes” se faz necessário por parte dos técnicos, tanto no que diz respeito aos paradigmas teóricos que suportam as ações dos grupos na sua relação com o meio ambiente, quanto as metodologias necessárias para a intervenção social.

                A ‘passagem’ dos  técnicos na comunidade, implica, obrigatoriamente, que o processo de inter-relação experienciado nas três etapas chegue ao seu termo pragmático.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Segundo a dimensão e implicação política pretendida neste projeto, se faz necessário o acompanhamento de técnicos da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Social, tendo em vista a proposta de generalizá-lo para todo o Rio Grande do Sul.

A conclusão deste trabalho, portanto, significa, criar subsídios teóricos-práticos para criação de formas alternativas de implementação de uma política ambiental pelos órgãos competentes do Estado, muito especialmente em relação à lei 10.350/94 que rege a gestão dos recursos hídricos.

Assim, como um ciclo, o término de nossa  tarefa marca o início de uma nova fase de intervenção pública, baseada no contexto das realidades vividas e na aprendizagem de auto-gestão dos recursos hídricos por parte das comunidades em questão.

                              

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                PLANO DE TRABALHO

                O presente plano  descreve, resumidamente, as diferentes fases necessárias para o desenvolvimento e conclusão do projeto, considerando, todavia, a necessidade de flexibilidade quando a tarefa é trabalhar com aprendizagens de grupos humanos. O que segue, portanto, tem o caráter de organização estrutural    para que os saberes éticos-ambientais se efetivem.

I FASE

1° momento - Reconhecimento das regiões (60 dias)

a) Levantamento de dados das Regiões: pesquisa bibliográfica;  fontes primárias, secundárias; mapas; cartografias; IBGE; dados do ecosistema; RIMA.

b) Caracterização documental: mapeamento sócio-econômico, político, cultural, geofísica das comunidades envolvidas no projeto, delimitando área de intervenção.

c) Produção de “cartilha”, folders.

2° momento - Exploração/atuação nas e das vivências comunitárias (45 dias)

a) Levantamento das representações dos grupos no que diz respeito as diferentes relações estabelecidas com a água.

b) Levantamento dos conflitos, problemas, experiências, saberes cotidianos,  a partir das vivências cotidianas onde o referencial é o uso da água.

c) Caracterização etnográfica: construção da proposta de atuação com as comunidades através de eventos com atividades didáticas.

II FASE

Trabalho com a comunidade em torno das aprendizagens ambientais através de produções e programações de eventos.(60 dias)

III FASE

Apresentação pública do relatório final em Seminário com discussão de um  vídeo documentário sobre o trajeto construído pela comunidade quando do envolvimento no projeto. (30 dias)

IV FASE

Trabalho com a formação de ‘agentes’ generalizadores da proposta com cidadania ambiental e gestão das águas. (30 dias)

Esta  fase final é dirigida, especialmente, aos ‘agentes’ responsáveis por generalizar a proposta em âmbito estadual e, compreende, necessariamente, a participação destes em todos os momentos vividos tanto pelo grupo de pesquisadores, quanto pela comunidade envolvida.

                DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

- materiais didáticos e de consumo........................ R$  40.000,00

   (vídeo, mostra fotográfica, cadernos didáticos, folders,

    material de consumo, etc.)      

- transporte e diárias.............................................. R$  12.000,00

   (viagens, hotéis e alimentação)

- pagamento por tarefa a técnicos e pesquisadores.. R$ 80.000,00

- organização de atividades de formação.................R$ 13.000,00

                                                                                              Total geral:          R$ l45.00,00

Obs.: Em função dos  custos elevados para a produção de vídeos documentários (R$60.000,00), onde só a locação de 8O horas de trabalho de uma “Ilha de Edição” ficou orçada  em torno de R$15.000,00, assim como, aluguel de equipamento para filmagens (Câmara SVHS, e equipamento de luz) no valor de R$7.500,00 e, em função da importância da produção de vídeos enquanto material didático generalizável para além do “projeto piloto”, consultamos a possibilidade de parceria junto à instituição do Estado (TVE) para a concretização desse item do projeto.