País da impunidade?
Enquanto os juristas mais respeitados do mundo recomendam que o caminho é o Direito Penal Mínimo, no Brasil, na prática, observa-se uma espécie de devoção pelo caminho oposto, o do Direito Penal Máximo, ou seja, o da criminalização de tudo o que for possível criminalizar, o da “tolerância zero” e do endurecimento das penas já existentes. E isso sem qualquer embasamento em dados empíricos sobre a eficácia do chamado “Estado Penal”, com os legisladores surfando apenas nos clamores por “lei e ordem” de uma classe média apavorada com o noticiário “espreme que sai sangue” e vivendo na ilusão de que este é o país da impunidade. Logo o Brasil, que tem a terceira maior população carcerária do planeta.
Assim, graças à disseminação do medo de uma “completa desordem social”, muitas coisas que eram normais ou toleráveis há poucos anos hoje são ou estão prestes a virar crime, como soltar balões, vender linha com cerol ou dar palmadas nos próprios filhos, problemas para os quais o Estado optou por responder com a solução mais fácil, sensacionalista, eleitoreira — a solução penal.
Saiba mias lendo o artigo completo disponível no link abaixo:
Fonte
http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/direito-penal-minimo-ou-direito-penal-maximo
Enquanto os juristas mais respeitados do mundo recomendam que o caminho é o Direito Penal Mínimo, no Brasil, na prática, observa-se uma espécie de devoção pelo caminho oposto, o do Direito Penal Máximo, ou seja, o da criminalização de tudo o que for possível criminalizar, o da “tolerância zero” e do endurecimento das penas já existentes. E isso sem qualquer embasamento em dados empíricos sobre a eficácia do chamado “Estado Penal”, com os legisladores surfando apenas nos clamores por “lei e ordem” de uma classe média apavorada com o noticiário “espreme que sai sangue” e vivendo na ilusão de que este é o país da impunidade. Logo o Brasil, que tem a terceira maior população carcerária do planeta.
Assim, graças à disseminação do medo de uma “completa desordem social”, muitas coisas que eram normais ou toleráveis há poucos anos hoje são ou estão prestes a virar crime, como soltar balões, vender linha com cerol ou dar palmadas nos próprios filhos, problemas para os quais o Estado optou por responder com a solução mais fácil, sensacionalista, eleitoreira — a solução penal.
Saiba mias lendo o artigo completo disponível no link abaixo:
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http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/direito-penal-minimo-ou-direito-penal-maximo
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