Estatuto do índio

 

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Textos Acadêmicos II

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Estatuto do índio: tensões, permanências e temporalidades

RESUMO

A presente monografia tem por objetivo estudar o Estatuto do Índio, através das ferramentas e arcabouço teórico e metodológico das ciências sociais, especialmente da ciência política. Avaliar, analisar e pensar as tensões sociais, políticas e legislativas relacionadas ao cenário de permanência no tempo de uma base legal que possui uma singular temporalidade alargada na República Federativa do Brasil. O Estatuto do Índio, lei oriunda dos “anos de chumbo”, investigado face ao Novo Estatuto dos Povos Indígenas pela ciência política contemporânea brasileira. O nosso objeto de pesquisa versa sobre as relações de poder político (Legislativo, Executivo e Judiciário) na relação com o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). A metodologia empregada na pesquisa é de orientação qualitativa, através da coleta de dados empíricos, análise de normas legais e jurisprudência na relação com a bibliografia especializada nas áreas das Ciências Sociais, acrescida das contribuições das Ciências Jurídicas e Sociais (Direito). 

Palavras-Chave: Estatuto do Índio; Lei 6.001/73; Relações de Poder Político; Brasil.